A História do Poder Legislativo de Cerro Corá/RN

A Fundação e a Primeira Sessão (1955)

Embora o município de Cerro Corá tenha sido desmembrado de Currais Novos pela Lei Estadual nº 1.031, em 11 de dezembro de 1953 (e instalado oficialmente em 1º de janeiro de 1954), o primeiro registro oficial das atividades do Legislativo data de 2 de março de 1955.

Nesta data histórica, foi lavrada a ata da primeira sessão do Poder Legislativo, instalando formalmente a primeira legislatura da história da cidade.

O Início no Prédio da Prefeitura

Durante suas primeiras décadas, a Câmara não possuía um espaço independente. Ela funcionava dentro do prédio da Prefeitura Municipal, dividindo o espaço também com o fórum local.

Relatos históricos apontam uma curiosidade dessa época: a separação física entre o Poder Executivo e o Legislativo era feita de forma improvisada, apenas com folhas de madeira compensada. A sala destinada aos vereadores trazia tradicionais inscrições em latim, que reforçavam o caráter solene da atividade jurídica e legislativa da época, como: “Non judicatus, sed judicaturus proficiam judicantibus” (cuja tradução aproximada é: "Não julgado, mas pronto a julgar para o proveito dos que julgam").

A Conquista da Sede Própria e Autonomia (1979)

A verdadeira emancipação administrativa e financeira do Poder Legislativo de Cerro Corá ocorreu em março de 1979. Até então, a estrutura da Casa dependia fortemente do Poder Executivo.

Essa conquista foi fruto de uma forte articulação liderada pelo então vereador Lourival Libâneo de Melo, que presidia a Casa na época. Ele travou debates intensos com o prefeito da ocasião, João Batista de Melo Filho, para garantir que o Legislativo ganhasse total independência e sua própria sede.

Com esse marco em 1979, Cerro Corá tornou-se um dos primeiros municípios do interior do Rio Grande do Norte a garantir a autonomia total de sua Câmara Municipal, desvinculando-se física e financeiramente da Prefeitura.

A Consolidação Democrática na Nova República

Dando continuidade à sua consolidação institucional, no dia 5 de abril de 1990, a Assembleia Municipal Constituinte promulgou a Lei Orgânica do Município. O documento consolidou de vez os deveres, as prerrogativas e a organização política do Legislativo de Cerro Corá sob a égide da Nova República.

A Câmara Hoje

Atualmente, a Câmara Municipal de Cerro Corá é composta por 9 vereadores, que representam a população local e exercem as funções legislativa, fiscalizadora e administrativa. Suas atividades e debates acontecem no Plenário Lourival Libâneo de Melo, espaço batizado em homenagem ao parlamentar que liderou a conquista da sede própria.

A Casa do Povo continua sendo o cenário principal das decisões que impactam diretamente a comunidade da nossa querida "Suíça do Seridó", pautando-se sempre pelos princípios da transparência, acessibilidade e participação popular.

• Onde Estamos

  • Endereço: Rua Tomaz Pereira, nº 11, Centro, Cerro Corá/RN — CEP: 59395-000

  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

  • Sessões Ordinárias: Todas as quintas-feiras, às 09:00h.