A Câmara Municipal de Cerro Corá/RN realizou, no dia 15 de outubro de 2026, a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período da 19ª Legislatura. Na oportunidade, os vereadores apreciaram e discutiram matérias relevantes para a comunidade, abrangendo áreas como saúde pública, infraestrutura na zona rural, garantias de direitos trabalhistas e valorização da memória municipal.

Acessibilidade e Saúde

Entre os destaques da ordem do dia, o vereador Felipe da Silva apresentou o Requerimento nº 103/2026, solicitando ao Executivo Municipal que o transporte de usuários com destino à APAE de Currais Novos seja realizado na modalidade "porta a porta". A medida busca garantir o recolhimento e o desembarque de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e patologias correlatas diretamente em suas residências, assegurando mais dignidade, conforto e segurança às famílias.

Na área da saúde hospitalar, o vereador Jefferson Felipe Soares de Melo protocolou o Requerimento nº 104/2026, que solicita a instalação de equipamentos de ar-condicionado na recepção do Hospital e Maternidade Clotilde Santina, visando proporcionar maior bem-estar e conforto aos usuários que aguardam atendimento.

Além disso, esteve em pauta o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026, assinado pelo prefeito Maciel Freire, que ratifica alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS SERIDÓ).

Infraestrutura Rural e Zeladoria

O vereador Francisco de Assis dos Santos apresentou requerimentos focados na melhoria da infraestrutura da zona rural:

• Requerimento nº 100/2026: Solicita a instalação de quatro contêineres para o acondicionamento adequado de resíduos sólidos em frente a instituições da zona rural.

• Requerimento nº 101/2026: Pede a execução de melhorias no Cemitério São José, situado no Povoado Albino.

Direitos Trabalhistas e Combate à Violência

Também de autoria do vereador Francisco de Assis dos Santos, foram pautadas iniciativas voltadas aos trabalhadores e à educação:

• Requerimento nº 105/2026: Cobrança ao município pelo cumprimento do pagamento do 13º salário aos trabalhadores contratados, terceirizados e vinculados por meio de Organizações Sociais.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026: Proposição para instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher na rede municipal de ensino.

Homenagens In Memoriam

A sessão também contou com momentos de homenagens a ilustres servidores públicos municipais falecidos, propostas pelo vereador Rodolfo Guedes dos Santos:

• Moção nº 01/2026: Homenagem ao servidor Francisco Tomaz da Silva, conhecido carinhosamente como "Chiquinho Zebra".

• Moção nº 02/2026: Homenagem ao servidor Manoel Bezerra da Costa Neto, popularmente chamado de "Quincas de Chico Doutor".

Vetos do Executivo

Encerrando a pauta, esteve em apreciação o Veto Parcial nº 01/2026, encaminhado pelo Prefeito Maciel Freire, referente ao Projeto de Lei nº 004/2026, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.