Breno Bezerra
Vereador - Legislativo Municipal
Atividade Legislativa
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brenobezerra@cerrocora.rn.leg.br
(84) 3488-2205
Competências e Atribuições
1. Função Legislativa (Criar e Alterar Leis) O vereador propõe, discute e vota normas que organizam a vida no município. Propor Projetos: Criar leis sobre temas de interesse local, como transporte público, educação infantil, saneamento e impostos municipais (como o IPTU). Alterar Leis Existentes: Apresentar emendas para modificar projetos de lei, inclusive os enviados pelo prefeito. Votar o Orçamento: Analisar e aprovar as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que definem onde o dinheiro da cidade será gasto no ano seguinte. Suplementar Legislação: Adaptar leis federais ou estaduais à realidade específica da cidade. 2. Função Fiscalizadora (Controlar o Executivo) Esta é uma das funções mais importantes, garantindo que o prefeito utilize os recursos públicos corretamente. Fiscalizar Contas e Obras: Acompanhar a aplicação do dinheiro público e o andamento de obras municipais. Pedidos de Informação: Enviar requerimentos à Prefeitura para obter documentos ou esclarecimentos sobre ações administrativas. CPIs: Criar Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades específicas na administração pública. Auxílio do Tribunal de Contas: Contar com o suporte técnico dos Tribunais de Contas para analisar os gastos da cidade. 3. Função Julgadora (Tribunal Político) Em situações específicas, os vereadores atuam como juízes políticos. Julgar o Prefeito e Vereadores: Processar e julgar o prefeito ou os próprios colegas parlamentares em casos de infrações político-administrativas, o que pode levar à perda do mandato (impeachment). Aprovação de Contas: Votar anualmente o relatório de contas da Prefeitura, decidindo se a gestão financeira foi regular ou não. 4. Função de Assessoramento e Representação O vereador serve como uma ponte entre a comunidade e a prefeitura. Indicações: Sugerir ao prefeito melhorias urgentes, como a limpeza de uma rua, construção de uma creche ou reforma de um posto de saúde. Ouvir a População: Manter contato constante com os bairros para identificar demandas e levá-las ao plenário.
Biografia
Álvaro Breno Araújo Bezerra inaugurou sua trajetória legislativa em janeiro de 2021 após uma vitória extremamente notória nas eleições do ano anterior. Natural de Ceará Mirim, mas com raízes familiares fincadas em Cerro Corá, aliou a posse como vereador à eleição de vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022. Autônomo e há muitos anos exercendo a atividade de pipeiro, Breno Bezerra aponta como uma de suas principais características o dom de ajudar, com atenção especial ao povo mais humilde, o que foi determinante para que a população confiasse na sua capacidade de representar o município no Legislativo. Em dois anos de mandato, o vereador já empreendeu lutas importantes a favor da comunidade, conseguindo benefícios em diversas áreas, como a consecução, junto à CAERN, da execução de extensões de rede para diversas ruas da cidade, sonho que está prestes a ser realizado. Destaque, ainda, para a iniciativa própria de reduzir em 60% o valor cobrado pelas carradas d’água que fornece aos munícipes, ultrapassando, com isso, a marca de 1.000 abastecimentos com carro-pipa nos períodos de estiagem em todo o município.