Felipe Silva
Vereador - Legislativo Municipal
Atividade Legislativa
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felipesilva@cerrocora.rn.leg.br
(84) 99846-5280
Competências e Atribuições
1. Função Legislativa (Criar e Alterar Leis) O vereador propõe, discute e vota normas que organizam a vida no município. Propor Projetos: Criar leis sobre temas de interesse local, como transporte público, educação infantil, saneamento e impostos municipais (como o IPTU). Alterar Leis Existentes: Apresentar emendas para modificar projetos de lei, inclusive os enviados pelo prefeito. Votar o Orçamento: Analisar e aprovar as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que definem onde o dinheiro da cidade será gasto no ano seguinte. Suplementar Legislação: Adaptar leis federais ou estaduais à realidade específica da cidade. 2. Função Fiscalizadora (Controlar o Executivo) Esta é uma das funções mais importantes, garantindo que o prefeito utilize os recursos públicos corretamente. Fiscalizar Contas e Obras: Acompanhar a aplicação do dinheiro público e o andamento de obras municipais. Pedidos de Informação: Enviar requerimentos à Prefeitura para obter documentos ou esclarecimentos sobre ações administrativas. CPIs: Criar Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades específicas na administração pública. Auxílio do Tribunal de Contas: Contar com o suporte técnico dos Tribunais de Contas para analisar os gastos da cidade. 3. Função Julgadora (Tribunal Político) Em situações específicas, os vereadores atuam como juízes políticos. Julgar o Prefeito e Vereadores: Processar e julgar o prefeito ou os próprios colegas parlamentares em casos de infrações político-administrativas, o que pode levar à perda do mandato (impeachment). Aprovação de Contas: Votar anualmente o relatório de contas da Prefeitura, decidindo se a gestão financeira foi regular ou não. 4. Função de Assessoramento e Representação O vereador serve como uma ponte entre a comunidade e a prefeitura. Indicações: Sugerir ao prefeito melhorias urgentes, como a limpeza de uma rua, construção de uma creche ou reforma de um posto de saúde. Ouvir a População: Manter contato constante com os bairros para identificar demandas e levá-las ao plenário.
Biografia
Aos 38 anos de idade e exercendo o terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal, o administrador de empresas Felipe da Silva é um jovem que cresceu dentro da política e que definiu o seu perfil de atuação parlamentar com base na influência de líderes políticos de grande relevância no município e estado, como é o caso do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges e do ex-governador e ex-senador José Agripino Maia. Exerceu cargos diversos durante as gestões de Raimundo Marcelino Borges, de quem surgiu o incentivo e o apoio necessários para que pudesse o seu nome à disposição dos cerro-coraenses numa disputa ao Legislativo Municipal. Concorreu pela primeira vez em 2016, conseguindo a quarta colocação entre as nove vagas disponíveis. Desempenhou o primeiro mandato como um dos principais nomes da bancada de oposição da Câmara, entre 2017 e 2020, quando tentou a reeleição e conseguiu renovar a delegação por mais quatro anos. Numa posição diferente da que assumira na Legislatura anterior, integrando, atualmente, a bancada de oposição, Felipe da Silva tem trabalhado em conjunto com seus pares para buscar as melhorias que o município precisa, tendo como principal ideologia, segundo afirma, a consecução de obras e ações que possam beneficiar a comunidade e tornar reais suas principais aspirações, principalmente, nas esferas econômica e social.