João Alexandre
Vereador - Legislativo Municipal
Atividade Legislativa
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joaoalexandre@cerrocora.rn.leg.br
(84) 3488-2205
Competências e Atribuições
1. Função Legislativa (Criar e Alterar Leis) O vereador propõe, discute e vota normas que organizam a vida no município. Propor Projetos: Criar leis sobre temas de interesse local, como transporte público, educação infantil, saneamento e impostos municipais (como o IPTU). Alterar Leis Existentes: Apresentar emendas para modificar projetos de lei, inclusive os enviados pelo prefeito. Votar o Orçamento: Analisar e aprovar as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que definem onde o dinheiro da cidade será gasto no ano seguinte. Suplementar Legislação: Adaptar leis federais ou estaduais à realidade específica da cidade. 2. Função Fiscalizadora (Controlar o Executivo) Esta é uma das funções mais importantes, garantindo que o prefeito utilize os recursos públicos corretamente. Fiscalizar Contas e Obras: Acompanhar a aplicação do dinheiro público e o andamento de obras municipais. Pedidos de Informação: Enviar requerimentos à Prefeitura para obter documentos ou esclarecimentos sobre ações administrativas. CPIs: Criar Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades específicas na administração pública. Auxílio do Tribunal de Contas: Contar com o suporte técnico dos Tribunais de Contas para analisar os gastos da cidade. 3. Função Julgadora (Tribunal Político) Em situações específicas, os vereadores atuam como juízes políticos. Julgar o Prefeito e Vereadores: Processar e julgar o prefeito ou os próprios colegas parlamentares em casos de infrações político-administrativas, o que pode levar à perda do mandato (impeachment). Aprovação de Contas: Votar anualmente o relatório de contas da Prefeitura, decidindo se a gestão financeira foi regular ou não. 4. Função de Assessoramento e Representação O vereador serve como uma ponte entre a comunidade e a prefeitura. Indicações: Sugerir ao prefeito melhorias urgentes, como a limpeza de uma rua, construção de uma creche ou reforma de um posto de saúde. Ouvir a População: Manter contato constante com os bairros para identificar demandas e levá-las ao plenário.
Biografia
João Maria Alexandre tem um histórico de lutas na comunidade cerro-coraense. Começou sua caminhada através do associativismo e do cooperativismo, nos idos dos anos 80, e, ao longo do tempo, ganhou destaque pela busca de ações que pudessem beneficiar a população mais carente da zona rural do município, como construção de cisternas e o fomento de mais de R$ 6 milhões, através do Programa PHR, para a construção de habitações. Sindicalista e fortemente ligado à área social, atua, desde sempre, também, na assistência à população em diversas áreas, como a jurídica e a de saúde, com o apoio à transferência de pacientes para hospitais. A presença constante no ceio da comunidade e o cuidado com os que mais precisam foram os fatores principais que serviram de base para a sua inserção no cenário político cerro-coraense. Foi eleito vereador pela primeira vez ao ano de 2000, ciclo que foi interrompido nas eleições de 2004. Em 2020, após 16 anos de espera, conseguiu conquistar um segundo mandato, que, além de coroar seu retorno à atuação parlamentar, trouxe, ainda, um novo e importante desafio: o tendo sido eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara com unanimidade de votos. Focado, atuante e assumindo a linha de frente do Parlamento, João Maria Alexandre terá grandes responsabilidades pelos próximos anos, mas, a conhecer o seu histórico de lutas na assistência à comunidade há de se afirmar que as suas principais ideologias serão esquecidas.